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Dívida Ativa
A Dívida Ativa de uma cidade se refere ao montante total de dívidas que são devidas à administração pública municipal e que não foram pagas pelos contribuintes dentro dos prazos estabelecidos. Essas dívidas podem ser de natureza tributária ou não tributária. Vou explicar melhor esses dois tipos:
Dívida Ativa Tributária: Refere-se a valores de impostos, taxas e contribuições que não foram pagos pelos cidadãos ou empresas dentro dos prazos estipulados pela legislação tributária municipal. Exemplos incluem o não pagamento de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços). Quando esses valores não são pagos, eles são inscritos na Dívida Ativa.
Dívida Ativa Não Tributária: Engloba valores de multas, penalidades, aluguéis e outros débitos não relacionados a impostos. Por exemplo, se alguém aluga um imóvel municipal e deixa de pagar o aluguel devido, esse valor pode ser inscrito na Dívida Ativa Não Tributária.
Quando uma dívida é inscrita na Dívida Ativa, a administração pública municipal pode tomar medidas legais para cobrar esses valores dos devedores. Isso pode incluir ações judiciais, penhoras de bens, bloqueio de contas bancárias e outras ações legais para garantir o pagamento das dívidas devidas à cidade.
É importante para a administração municipal acompanhar e gerenciar eficazmente a Dívida Ativa, uma vez que esses recursos são essenciais para financiar serviços públicos e projetos que beneficiam a comunidade local.
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